Política de Privacidade — 83pg

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador dos Dados responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma é a 83pg, operadora da plataforma de apostas e cassino online acessível pelo domínio https://83pg.cam.

O Controlador toma as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, sendo responsável por garantir que o tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para exercer quaisquer direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais ou para esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato pelo endereço [email protected].

A 83pg coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito abaixo. A coleta é limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais aplicáveis:

2.1. Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório por determinação legal;
• Data de nascimento;
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade e estado).

2.2. Documentos para Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente (até 90 dias);
• Selfie com documento para confirmação de posse (quando solicitado).

2.3. Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix vinculada à conta cadastrada;
• Dados bancários para saques (agência, conta e banco);
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Dados de cartão de crédito ou débito (apenas os últimos quatro dígitos são armazenados — o número completo é processado exclusivamente pelo gateway de pagamento certificado).

2.4. Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, jogos acessados e tempo de sessão;
• Logs de acesso (data, hora e atividades realizadas na conta).

2.5. Dados de Comunicação

• Histórico de interações com o suporte ao cliente (chats, e-mails);
• Preferências de comunicação e notificações declaradas pelo Usuário.

Os dados pessoais tratados pela 83pg são coletados pelas seguintes vias:

• Fornecimento direto pelo Usuário: no momento do cadastro, na atualização do perfil, no processo de verificação KYC, ao entrar em contato com o suporte ou ao participar de promoções;
• Geração automática durante o uso: dados de navegação, logs de acesso, identificadores de dispositivo e informações de sessão são gerados automaticamente durante a utilização da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na cláusula 10 desta Política, utilizamos cookies e pixels para coletar dados de comportamento de navegação;
• Terceiros autorizados: em alguns casos, dados podem ser recebidos de parceiros de pagamento (como gateways de Pix), provedores de verificação de identidade e bureaus de crédito, exclusivamente para os fins de operação da plataforma e prevenção a fraudes.

Os dados pessoais coletados pela 83pg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD, cada operação de tratamento de dados realizada pela 83pg possui uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento de dados de identificação, financeiros e transacionais é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 83pg e o Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): a verificação KYC, os registros de transações e os dados para prevenção à lavagem de dinheiro são tratados em cumprimento à Lei 14.790/2023 e demais regulamentações aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): o envio de comunicações de marketing e a personalização de experiência baseada em perfil de comportamento são realizados mediante consentimento expresso e revogável do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados de navegação e logs de segurança são tratados com base no legítimo interesse da 83pg em garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

A 83pg não vende, não aluga e não negocia comercialmente os dados pessoais de seus Usuários com terceiros. O compartilhamento de informações ocorre de forma restrita e documentada nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviço tecnológico: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como provedores de nuvem, gateways de pagamento (Pix, cartões, carteiras digitais), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) e ferramentas de análise de segurança. Todos os parceiros estão sujeitos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando determinado por lei, ordem judicial, requisição da Receita Federal, da Polícia Federal, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou de qualquer outra autoridade competente;
• Prevenção a fraudes: em situações de suspeita de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas, os dados podem ser compartilhados com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) conforme determinação legal.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 83pg adotará as medidas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência exclusivamente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários estrangeiros, garantindo o cumprimento dos princípios e direitos estabelecidos pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais que atendam às exigências da legislação brasileira de proteção de dados.

O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais de dados que envolvam suas informações pessoais, conforme previsto no artigo 18 da LGPD.

Os dados pessoais coletados pela 83pg são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico financeiro e transacional: retido por, no mínimo, 5 (cinco) anos, podendo ser estendido conforme determinação das autoridades fiscais ou judiciais competentes;
• Logs de segurança e acesso: mantidos por 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, conforme o Marco Civil da Internet e as necessidades de segurança da plataforma;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

A 83pg implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 83pg são protegidas por criptografia de nível bancário;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos avançados;
• Controle de acesso baseado em funções: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifatorial;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos auditorias e testes de penetração periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 83pg notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

A 83pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises estatísticas. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desabilitados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada. Utilizamos ferramentas como Google Analytics para estas análises;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes e avaliar a eficácia de campanhas promocionais. Ativados apenas mediante consentimento expresso.

Você pode gerenciar e desabilitar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

Os serviços da 83pg são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais à 83pg, entre em contato imediatamente através do endereço [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD em relação aos dados pessoais tratados pela 83pg, o Usuário deverá seguir o procedimento abaixo:

1. Enviar solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Direitos do Titular";
2. Identificar claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.);
3. Informar nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma para fins de verificação de identidade;
4. Aguardar confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis.

A 83pg responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. Caso não seja possível atender à solicitação por motivo legal ou operacional justificado, o Usuário será informado e poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 83pg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer). O Encarregado é o canal oficial de comunicação entre a 83pg, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados da 83pg pode ser contatado exclusivamente pelo endereço de e-mail de suporte — [email protected] — com o assunto "LGPD — Encarregado de Dados". As responsabilidades do DPO incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas pertinentes;
• Orientar os colaboradores da 83pg sobre as práticas de proteção de dados.

A 83pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas:

• Atualização da data de "última atualização" no topo desta Política;
• Notificação por e-mail aos Usuários cadastrados, quando as alterações forem materialmente significativas;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma por, no mínimo, 30 (trinta) dias após a publicação das alterações.

O uso continuado dos serviços da 83pg após a entrada em vigor de qualquer alteração a esta Política constituirá aceitação das novas condições. Recomendamos que o Usuário acesse e revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre o tratamento de seus dados.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 83pg, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte e DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu aplicativo de e-mail)
• Assunto para questões de privacidade: "LGPD — Direitos do Titular" ou "LGPD — Encarregado de Dados"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos; até 2 horas para suporte geral
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo site oficial do governo federal.